Termos e Condições de Utilização Nizaloravexo

Ao aceder à plataforma Nizaloravexo, o utilizador concorda com as condições detalhadas a seguir. Leia atentamente para entender os direitos e obrigações enquanto utiliza nossos serviços.

Atualizado em 3 de dezembro de 2025

Aceitação dos Termos

O uso desta plataforma implica aceitação integral dos Termos e Condições. Caso não concorde, interrompa imediatamente a navegação, pois a utilização pressupõe consentimento informado e adesão integral às regras estabelecidas.

Definições

Para efeitos deste acordo, utilizamos os seguintes termos com o significado exposto.

• Plataforma: site nizaloravexo.com, incluindo todas as funcionalidades e serviços associados.
• Utilizador: qualquer pessoa registada ou visitante que navegue ou interaja com a plataforma Nizaloravexo.
• Projeto: iniciativa submetida e disponível para apoio coletivo através da plataforma.
• Apoiantes: utilizadores que contribuem financeiramente para projetos através da platforma.

Utilização da Plataforma

A plataforma destina-se a apoiar projetos empresariais inovadores, promovendo o financiamento coletivo sob regras de transparência, legalidade e ética.

Elegibilidade

O registo e apoio a projetos estão disponíveis apenas para maiores de 18 anos, residentes em Portugal, cumprindo todos os requisitos legais para participar.

Documentação de identificação pode ser solicitada.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, agir de acordo com a legislação e respeitar os demais membros da comunidade.

• Abster-se de fornecer dados falsos ou enganosos durante o registo.
• Cumprir integralmente as normas legais nacionais e europeias.
• Não divulgar conteúdos ou informações confidenciais de terceiros.
• Respeitar as regras de segurança e privacidade instituídas pela plataforma.

Usos proibidos

São estritamente vedados comportamentos e atividades listados abaixo.

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos.
• Inserir ou partilhar malware, vírus ou software prejudicial.
• Praticar atos de assédio, discriminação ou abuso contra outros utilizadores.
• Tentar aceder a áreas protegidas sem permissão expressa.
• Divulgar informação ou material difamatório, obsceno ou ilegal.

Propriedade intelectual e limitações

Todos os conteúdos, marcas, logotipos e funcionalidades da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e só podem ser utilizados mediante autorização prévia por escrito da Nizaloravexo.

Conteúdo do utilizador

Ao submeter conteúdos na plataforma, o utilizador mantém os direitos de autor, mas autoriza a sua utilização pela Nizaloravexo para divulgação e promoção dos projetos.

Privacidade e proteção dos dados

Cumprimos integralmente o RGPD e garantimos salvaguardas adequadas aos dados partilhados. Detalhes adicionais estão na nossa Política de Privacidade. Ver Política de Privacidade

Aviso de responsabilidade Nizaloravexo

A Nizaloravexo não assume responsabilidade por atos de terceiros nem garante resultados nos projetos apresentados.

Limitação de responsabilidade

Não respondemos por perdas indiretas, interrupções, danos fortuitos ou expectativas de retorno não concretizadas.

Indemnização

Ao usar a plataforma, o utilizador compromete-se a indemnizar a Nizaloravexo contra eventuais reclamações decorrentes do uso indevido.

Resolução de litígios e mediação

Em caso de conflito, privilegiamos soluções extrajudiciais antes de recorrer aos tribunais nacionais portugueses.

Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação portuguesa e europeia vigente a todas as relações.

Cessação

A Nizaloravexo pode encerrar contas ou suspender acessos em caso de violação dos presentes Termos.

Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Avisos serão comunicados por canais oficiais, sendo responsabilidade do utilizador monitorizar revisões.

Cláusula de salvaguarda

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida, as restantes manterão efeito.

Integração deste acordo

Este documento constitui o acordo integral entre partes, prevalecendo sobre outros entendimentos prévios.

Contacte a Nizaloravexo

Questões ou dúvidas podem ser dirigidas através dos contactos oficiais da plataforma.